Termos e Condições

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do PORTAL de Internet «https://www.mata-lo.com/» (o «Portal») cuja titularidade pertence a

Reza Clothing and Accesorios Spain, S.L.

B67994145

Calle Congreso 56

41927 Mairena del Aljarafe. Sevilla.

+34 722 72 68 34

INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

Introdução
O presente documento estabelece as condições que regem a utilização deste sítio web e a compra de produtos no mesmo. Pedimos-lhe que leia atentamente as condições antes de utilizar o nosso sítio web. Ao utilizar este sítio web ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o utilizador consente em ficar vinculado por estas condições, pelo que, se não concordar com todas as condições, não deve utilizar o nosso sítio web. Estas condições poderão ser modificadas a qualquer momento. É da sua responsabilidade lê-las periodicamente, uma vez que as condições em vigor no momento da utilização do sítio web ou da celebração do contrato serão as que lhe serão aplicáveis.

A Máta-lo®.com aconselha o UTILIZADOR a ler atentamente tanto as presentes condições gerais como os demais avisos legais disponibilizados no PORTAL e, em especial, todas as condições ou menções que tenham relação com os Conteúdos, bem como a secção «Política de Privacidade».

Caso surja alguma dúvida da leitura destas condições, não hesite em contactar a Máta-lo®.com através da secção de contacto do nosso sítio web: www.mata-lo.com.

Definições
UTILIZADOR: Toda a pessoa que acede ao PORTAL, ainda que não realize qualquer compra, e que utilize, aceda ou disponha dos CONTEÚDOS nele disponibilizados.

CONTEÚDOS: Qualquer informação, texto, ligação, software, material, ferramentas (incluindo as fotografias de Produtos e Serviços Oferecidos), etc., cuja disponibilização e acesso se produza unicamente de forma online através do PORTAL e mediante a navegação no mesmo

UTILIZADOR REGISTADO: Todo o UTILIZADOR que se regista no PORTAL preenchendo o formulário de inscrição e que pode aceder à área privada de utilizadores disponibilizada no PORTAL.

AVISOS LEGAIS: Todas as condições gerais e particulares disponibilizadas no PORTAL, além de qualquer normativa legal que lhe seja aplicável.

SPAM: Define-se, para efeitos destas condições gerais, como o envio indiscriminado de mensagens para contas de correio eletrónico sem autorização prévia dos titulares dos endereços de correio eletrónico.

OS NOSSOS DADOS
Este sítio web é operado sob a denominação Máta-lo®.com pela Reza Clothing and Accesorios Spain S.L., sociedade de responsabilidade limitada com sede social em Calle Congreso 56, 41927 Mairena del Aljarafe. Sevilla. Com email de contacto hello@rezaxel.com e telefone +34 722 72 68 34 e inscrita no Registo Comercial de Sevilha, Tomo 7169, Folha 195, secção 8, Página SE-133328 e CIF B67994145.

A. OBJETO
A Reza Clothing and Accesorios Spain S.L., através do PORTAL, coloca à disposição do utilizador o acesso a uma série de CONTEÚDOS que podem ser fornecidos ou prestados pela própria Máta-lo®.com ou por terceiros, sendo o objeto principal a disponibilização de informação comercial. Dentro do próprio PORTAL, podem existir áreas de acesso e utilização livre ou restrita dos CONTEÚDOS. Neste caso, o acesso aos mesmos far-se-á através da conta de cliente do UTILIZADOR, em conformidade com o disposto no ponto B.4 das presentes condições gerais.

A Máta-lo®.com reserva-se o direito de limitar, interromper e suspender a qualquer momento o acesso ao PORTAL e a utilização de todos ou de alguns dos seus CONTEÚDOS, quer sejam de acesso livre ou restrito. Do mesmo modo, a Máta-lo®.com reserva-se o direito de, a qualquer momento, poder modificar a localização dos CONTEÚDOS no PORTAL, bem como a configuração tanto dos próprios CONTEÚDOS como do acesso aos mesmos, incluindo o design do PORTAL

B. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
B.1. Acesso e utilização geral do PORTAL realizado por um UTILIZADOR.
O UTILIZADOR aceita expressa e inequivocamente que o acesso e a utilização do PORTAL não implicam qualquer tipo de garantia, à qual a Máta-lo®.com expressamente renuncia, relativamente à adequação dos conteúdos nele incluídos para fins particulares ou específicos do UTILIZADOR. Em consequência, tanto o acesso ao PORTAL como a utilização dos CONTEÚDOS efetuam-se sob a exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR, e a Máta-lo®.com não responderá em caso algum e em medida alguma, nem por danos diretos nem indiretos, nem por danos emergentes nem por lucros cessantes, pelos eventuais prejuízos decorrentes da utilização dos CONTEÚDOS ou das conclusões que o próprio UTILIZADOR retire da utilização dos mesmos, quer estes sejam acessíveis no PORTAL ou noutras Páginas Web através das conexões e «ligações» existentes. Do mesmo modo, a Máta-lo®.com não será em caso algum responsável, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, pelos CONTEÚDOS prestados ou oferecidos por terceiras pessoas ou entidades (nem pelas suas condições de comercialização e fabrico), ou por conteúdos, informações, comunicações, opiniões ou manifestações de qualquer tipo originados ou divulgados por terceiros e que sejam acessíveis através do PORTAL, não constituindo em caso algum garantia ou aval para a utilização ou aquisição de produtos ou serviços de terceiros fornecedores dos mesmos.

O UTILIZADOR aceita expressa e inequivocamente que a Máta-lo®.com poderá estabelecer a qualquer momento condições ou restrições adicionais para o acesso ao PORTAL e para a utilização dos CONTEÚDOS, cuja observância será de cumprimento imediato pelo UTILIZADOR sem necessidade de comunicação prévia.

O acesso ao PORTAL é facultado de boa-fé pela Máta-lo®.com, pelo que, atendendo a que muitos dos CONTEÚDOS podem ser fornecidos ou facultados por terceiros, a Máta-lo®.com adverte, e o UTILIZADOR conhece e aceita, que alguns dos dados ou textos disponíveis poderão não ser completamente exatos ou atualizados, apesar de a Máta-lo®.com envidar os seus melhores esforços para que o sejam, pelo que a Máta-lo®.com responderá única e exclusivamente pelos conteúdos diretamente facultados pela Máta-lo®.com e identificados expressamente com o seu Copyright.

B.2. Utilização Autorizada do PORTAL e dos Conteúdos.
O UTILIZADOR declara expressa e inequivocamente que realizará o acesso ao PORTAL e, se for o caso, a utilização do mesmo e dos CONTEÚDOS nele disponibilizados em conformidade com os avisos legais, as presentes condições gerais, as condições particulares que, se for o caso, possam ser estabelecidas para cada CONTEÚDO, bem como com a demais normativa aplicável, os bons usos e costumes, a boa-fé e a ordem pública. Em todo o caso, e a título meramente exemplificativo, o UTILIZADOR compromete-se a:

a) Não realizar acessos ou utilizações do PORTAL ou dos seus CONTEÚDOS não permitidos ou contrários ao objeto do PORTAL e ao quadro normativo que o regula. Assim, o UTILIZADOR não deverá realizar nem tentar realizar acessos ou utilizações de CONTEÚDOS e/ou áreas RESTRITAS do PORTAL sem a devida autorização para tal. Além disso, o UTILIZADOR deverá realizar esse acesso e utilização das áreas restritas utilizando os procedimentos e ferramentas que o próprio PORTAL estabeleceu para o efeito, não sendo em caso algum admissível, quer o UTILIZADOR esteja ou não autorizado para o acesso e utilização de áreas e CONTEÚDOS restritos, a utilização de quaisquer procedimentos, meios ou ferramentas informáticas que pretendam contornar as medidas de segurança e de identificação estabelecidas pela Máta-lo®.com ou por terceiros.

b) Aceder e/ou utilizar o PORTAL e/ou os CONTEÚDOS dentro dos princípios e fins para os quais os mesmos foram criados e colocados à disposição do UTILIZADOR, respeitando igualmente o formato de disponibilização e os avisos legais aqui estabelecidos. Com vista ao cumprimento destes princípios e fins, o UTILIZADOR, a título exemplificativo e não limitativo, compromete-se a: 1) não realizar nem tentar realizar atuações que impliquem ou possam implicar danos, de forma direta ou indireta, com caráter geral, sobre o PORTAL e os CONTEÚDOS nele disponibilizados e, com caráter especial, sobre os direitos da Máta-lo®.com ou de qualquer terceiro. 2) Não realizar ou tentar realizar atuações que afetem, nomeadamente, a modificação, manipulação ou eliminação das referências ou dos formatos das referências ou menções sobre a proteção de direitos de propriedade intelectual ou industrial da Máta-lo®.com ou de terceiros, tanto do próprio PORTAL como dos CONTEÚDOS nele disponibilizados e demais ELEMENTOS que o compõem. 3) Realizar atuações que danifiquem ou possam danificar os sistemas da Máta-lo®.com ou de terceiros, ou que, se for o caso, afetem ou possam afetar o normal desenvolvimento do objeto do PORTAL. Incluem-se nestas atuações a introdução de vírus informáticos nos sistemas da Máta-lo®.com, dos UTILIZADORES ou de qualquer terceiro que afetem ou possam afetar de alguma forma o PORTAL, bem como as atuações tendentes à difusão desses vírus tanto no PORTAL como na rede através do PORTAL.

c) Não realizar qualquer encomenda falsa ou fraudulenta. Caso se possa razoavelmente considerar que foi feita uma encomenda desta natureza, estaremos autorizados a anulá-la e a informar as autoridades competentes.

d) Facultar-nos o seu endereço de correio eletrónico, morada postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Do mesmo modo, consente que poderemos utilizar essa informação para entrar em contacto consigo, se necessário.

e) O UTILIZADOR responderá por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a Máta-lo®.com, qualquer outro UTILIZADOR ou um terceiro possa sofrer em consequência da utilização indevida que os mesmos façam do PORTAL ou dos CONTEÚDOS nele disponibilizados. Do mesmo modo, responderão por qualquer quantia que a Máta-lo®.com deva pagar em consequência de uma decisão administrativa, sentença judicial transitada em julgado ou acordo transacional tendente a ressarcir terceiros dos danos ocasionados pelo mesmo motivo.

B.3 Os conteúdos:
O UTILIZADOR declara expressa e inequivocamente que se compromete a não reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os CONTEÚDOS, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que tal seja legalmente permitido, bem como a não violar ou tentar violar os dispositivos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos Conteúdos referidos, como por exemplo os relativos à proteção da propriedade intelectual ou industrial dos mesmos.

O UTILIZADOR compromete-se a NÃO obter ou tentar obter os Conteúdos empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos dos que, consoante os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido indicados expressamente nas páginas web onde se encontrem os CONTEÚDOS ou, em geral, dos que se empregam habitualmente na Internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do PORTAL e/ou dos CONTEÚDOS.

B.4 Acesso e utilização do PORTAL por parte dos UTILIZADORES REGISTADOS.
Uma vez aceites os presentes termos e condições, o UTILIZADOR poderá criar uma conta de cliente. O acesso à conta é feito com o seu endereço de correio eletrónico e um código de verificação de utilização única enviado para esse endereço.

Os dados pessoais fornecidos ao criar a conta ou ao fazer uma encomenda serão tratados em conformidade com o disposto na «Política de Privacidade». O acesso à conta é pessoal, exclusivo e intransmissível, pelo que será da responsabilidade do UTILIZADOR REGISTADO a guarda diligente e confidencial da sua conta de correio eletrónico e dos códigos de acesso que receba, bem como quaisquer danos e prejuízos que eventualmente possam decorrer do acesso e utilização das áreas RESTRITAS levados a cabo tanto pelo UTILIZADOR REGISTADO como por qualquer terceiro em razão da falta de diligência ou confidencialidade nessa guarda.

Se o UTILIZADOR perder o acesso ao seu correio eletrónico ou detetar qualquer outra circunstância que represente um risco de acesso e/ou utilização da sua conta por parte de terceiros não autorizados, deverá comunicá-lo imediatamente através de hello@rezaxel.com, a fim de se proceder ao bloqueio da conta.

O UTILIZADOR compromete-se a não fornecer dados falsos e, em particular, os dados referentes à idade, sexo ou endereço, quer seja de correio eletrónico ou não.

O UTILIZADOR responderá por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a Máta-lo®.com possa sofrer em consequência do fornecimento de dados falsos. Do mesmo modo, responderão por qualquer quantia que a Máta-lo®.com deva pagar em consequência de uma decisão administrativa, sentença judicial transitada em julgado ou acordo transacional tendente a ressarcir terceiros dos danos ocasionados pelo mesmo motivo.

Em todo o caso, a Máta-lo®.com reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar livremente o pedido de registo e compra do UTILIZADOR.

C. ATIVIDADE COMERCIAL
A Máta-lo®.com só enviará comunicações comerciais aos UTILIZADORES que tenham dado o seu consentimento expresso (por exemplo, ao subscrever a newsletter ou ao assinalar a opção correspondente no processo de compra) e, se for o caso, aos seus clientes sobre produtos semelhantes aos adquiridos, em conformidade com o artigo 21 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico.

O UTILIZADOR poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída em cada comunicação ou enviando um email para hello@rezaxel.com, indicando a sua vontade de não receber comunicações comerciais. Este cancelamento em caso algum afetará a possibilidade de o UTILIZADOR aceder e utilizar os CONTEÚDOS nem de fazer encomendas.

Caso, através do PORTAL ou através das comunicações comerciais enviadas pela Máta-lo®.com, sejam incluídas referências ou ligações a produtos e/ou serviços de terceiros ou a PORTAIS de terceiros que incluam os seus produtos e/ou serviços, o UTILIZADOR aceita expressamente que a Máta-lo®.com não garante nem se responsabiliza pelas aquisições desses produtos e/ou serviços de terceiros, nem pela qualidade, características, etc. desses produtos e/ou serviços. A Máta-lo®.com não seria parte contratante nessa aquisição, mas apenas o UTILIZADOR e o terceiro, atuando a Máta-lo®.com como mero canal de comunicação, sem avalizar nem promover os referidos produtos. As transações comerciais que se realizem deverão sujeitar-se às disposições legais em vigor e, em particular, às estabelecidas na Ley 7/1996 y Ley de Ordenación del Comercio Minorista, bem como na legislação relativa às vendas à distância, que desenvolve as anteriores, e na Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de Información y de Comercio Electrónico. Do mesmo modo, em 27 de março de 2014, foi aprovada a ley 3/2014, de 27 de marzo, que modifica o texto consolidado da Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios (LGDCU) e outras leis complementares. A lei transpõe para o direito nacional a Diretiva comunitária 2011/83 relativa aos direitos dos consumidores.Os contratos celebrados a partir de 13 de junho de 2014 reger-se-ão pela nova normativa.

Caso existam CONTEÚDOS de terceiros no PORTAL, a Máta-lo®.com não edita nem produz esses Conteúdos de terceiros e, em consequência, não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade desses CONTEÚDOS. A Máta-lo®.com não será em caso algum responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam decorrer de:

(1) a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos CONTEÚDOS originados por terceiros;

(2) a inadequação para qualquer finalidade e a frustração das expectativas geradas pelos CONTEÚDOS;

(3) decisões ou ações tomadas ou evitadas pelo UTILIZADOR confiando na informação ou dados facultados ou fornecidos nos CONTEÚDOS, incluindo, sem limitação, a perda de lucros ou de oportunidades empresariais.

Qualquer eventual reclamação que possa ser apresentada por estes conceitos deverá ser dirigida contra o terceiro que tenha disponibilizado os Conteúdos ou que seja o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços.

C.1 Disponibilidade do serviço
Os artigos oferecidos através deste sítio web estão disponíveis unicamente para envio para território espanhol e português. (exceto Ilhas Portuguesas)

C.2 Celebração do contrato
O consentimento manifesta-se pela concorrência da oferta e da aceitação sobre a coisa e a causa que hão de constituir o contrato. Encontrando-se em lugares distintos quem fez a oferta e quem a aceitou, há consentimento desde que o proponente tenha conhecimento da aceitação ou desde que, tendo-lha o aceitante remetido, não a possa ignorar sem faltar à boa-fé. O contrato, nesse caso, presume-se celebrado no lugar em que foi feita a oferta. Nos contratos celebrados mediante dispositivos automáticos, há consentimento desde que se manifeste a aceitação.

C.3 Disponibilidade de produtos
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, caso surjam dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou caso não restem artigos em stock, reservamo-nos o direito de lhe facultar informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que poderá encomendar. Se não desejar fazer uma encomenda desses produtos substitutos, reembolsá-lo-emos de qualquer quantia que possa ter pago.

C.4 Recusa de processamento de uma encomenda
Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto deste sítio web a qualquer momento e de remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Não seremos responsáveis perante si ou perante qualquer terceiro pelo facto de retirarmos qualquer produto deste sítio web, independentemente de esse produto ter sido vendido ou não, ou de removermos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo do sítio web.

C.5 Entrega
Quando um cliente acrescentar um comentário ao realizar uma encomenda, entraremos em contacto com ele caso seja necessário.

As encomendas são preparadas no prazo de 2 dias úteis a contar da confirmação do pagamento. Depois de expedidas, o prazo estimado de entrega é de 2 dias úteis para envios para a Península (incluindo Portugal). Os envios para as Ilhas Baleares, as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla podem demorar alguns dias adicionais. Estes prazos são indicativos e podem ser afetados por incidências no transporte, feriados ou procedimentos aduaneiros. Pode consultar o detalhe na nossa Política de envio.

Caso não se encontre no seu domicílio, a empresa de logística deixará um aviso de tentativa de entrega para que entre em contacto com a delegação mais próxima e combine um horário de entrega. Finalmente, receberá a sua encomenda no local de entrega acordado.

Tenha em conta, em qualquer caso, que não realizamos entregas aos sábados, domingos nem feriados.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que ocorreu a «entrega» ou que a encomenda foi entregue no momento em que for assinada a receção da mesma no endereço de entrega acordado.

C.6 Impossibilidade de entrega
Se a entrega tiver sido impossível em duas ocasiões, o nosso serviço de estafeta entrará em contacto consigo para lhe notificar em que delegação se encontra disponível para levantamento.

C.7 Transmissão do risco e da propriedade dos produtos
Os riscos dos produtos correrão por sua conta a partir do momento da sua entrega. Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer num momento posterior.

C.8 Preço e pagamento
O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no nosso sítio web, salvo em caso de erro manifesto. Apesar de tentarmos assegurar que todos os preços que figuram no sítio estão corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que encomendou, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou de a anular. Se não conseguirmos entrar em contacto consigo, a encomenda será cancelada. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe qualquer produto ao preço inferior incorreto se o erro no preço for óbvio e inequívoco e pudesse ter sido razoavelmente reconhecido por si como preço incorreto. Os preços deste sítio web incluem IVA, mas excluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total.

Os portes de envio serão de 6€ (IVA incluído) para os envios para toda a península (Incluindo Portugal) e serão gratuitos a partir de 40€ de compra exclusivamente para estes destinos.

Para envios para as Baleares, o custo do envio seria de 12€, para as Canárias 17,99€ e para Ceuta e Melilla 23,99€.

Para proceder ao pagamento, o Cliente deverá seguir todas e cada uma das instruções apresentadas no processo de pagamento de www.mata-lo.com. O pagamento do preço dos produtos e dos portes de envio poderá ser efetuado com cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, Maestro), PayPal, Apple Pay, Google Pay, Shop Pay, Klarna ou MB WAY, consoante os métodos disponíveis em cada momento no processo de pagamento. • PAGAMENTO SEGURO

O processo de pagamento é realizado através da plataforma de comércio eletrónico Shopify e dos respetivos prestadores de pagamento, mediante uma ligação encriptada (SSL/TLS) que garante a segurança dos dados. A Máta-lo® não armazena em caso algum os dados completos do cartão dos Clientes, que são tratados diretamente pelas entidades de pagamento.

• PAGAMENTO COM PAYPAL

Se dispõe de uma conta PAYPAL, Colocamos à sua disposição o método de pagamento PayPal, uma forma rápida e fácil de pagar a sua encomenda.

C.9 Imposto sobre o valor acrescentado
Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Ley 37/1992, de 28 de diciembre, del Impuesto sobre el Valor Añadido, a entrega dos artigos entender-se-á localizada no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega se situar em território espanhol, exceto Canárias. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento em função do artigo concreto de que se trate. Nas encomendas com destino às Canárias, as entregas estarão isentas de IVA por aplicação do disposto no artigo 21 da Ley 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos e direitos aduaneiros correspondentes em conformidade com a normativa em vigor em cada um destes territórios. No caso de o envio ser feito para Portugal, o preço inclui todos os impostos nacionais relativos à compra.

C.10 Política de trocas/devoluções
A Máta-lo®.com estabelece as seguintes condições na sua política de devoluções:

1. O produto devolvido deverá estar em perfeitas condições, com a sua etiquetagem original, produtos promocionais e, em geral, tudo aquilo que acompanhe a compra do referido produto.

2. O prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 15 dias de calendário a contar da receção da encomenda.

3. Em caso de livre resolução, a Máta-lo® deverá reembolsar todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, se for o caso, os portes de envio.

4. As devoluções serão efetuadas o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário. Por sua vez, a Máta-lo® deverá reembolsar todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, se for caso disso, os custos de entrega, antes de decorridos 14 dias de calendário a contar da data em que tenha sido informada da decisão de livre resolução. A Máta-lo® poderá reter o reembolso do preço até ter recebido os bens ou uma prova da sua devolução. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na compra, salvo acordo expresso em contrário.

5. As devoluções e os cancelamentos parciais de uma encomenda darão lugar a reembolsos parciais do montante total pago pela encomenda completa.

6. Não estarão sujeitos ao direito de devolução os artigos identificados como ofertas obtidas com a compra de uma encomenda e cuja devolução seja solicitada de forma individual.

7. Nos produtos em promoção e em caso de livre resolução, será devolvido o montante pago pelo cliente.

O direito de livre resolução pode ser exercido escrevendo para o nosso e-mail hello@rezaxel.com ou através do nosso telefone de contacto 722 726 834 (através de mensagem de WhatsApp), informando a nossa equipa do número da encomenda e dos motivos da devolução.

C.11 Sobre produtos em promoção
As promoções que consistam na aplicação de um desconto geral sobre a compra não serão acumuláveis com outros descontos e/ou promoções. A Máta-lo® reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção em função das necessidades da mesma. Para facilitar o processo de compra aos nossos clientes, na Máta-lo® mantemos os pro-dutos e as respetivas promoções adicionados ao carrinho de compras, mesmo que se termine a sessão ou não se aceda ao site durante dias. No entanto, não é possível garantir a disponibilidade de todos os produtos por tempo indefinido, sendo possível que o sistema elimine automaticamente do carrinho de compras os produtos e/ou promoções que já não se encontrem disponíveis por falta de stock ou que já não estejam em vigor no momento em que é efetuada a encomenda. A Máta-lo® recomenda que a encomenda seja finalizada o mais rapidamente possível para evitar possíveis inconvenientes com a disponibilidade de stock e a vigência das promoções.

D. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O UTILIZADOR aceita e declara expressa e inequivocamente que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o PORTAL e os CONTEÚDOS e/ou quaisquer outros elementos inseridos no PORTAL, tais como, a título exemplificativo e não limitativo, fotografias, design do portal, software, desenhos, imagens, bases de dados, textos, sons, marcas, logótipos, gráficos, etc., pertencem à Máta-lo®.com e/ou aos terceiros que a Máta-lo®.com designe ou que se autoidentifiquem. Em caso algum o acesso ao PORTAL ou a utilização dos Conteúdos implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos, salvo se expressamente estabelecido o contrário. As presentes Condições Gerais não conferem aos UTILIZADORES qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do PORTAL e dos CONTEÚDOS distinto dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita a autorização prévia, escrita e expressa, especificamente concedida para o efeito pela Máta-lo®.com ou pelo terceiro titular dos direitos afetados. Caso a referida autorização seja concedida, a utilização ou exploração estará sujeita ao nela disposto e, em qualquer caso, os direitos serão exercidos de acordo com os princípios da boa-fé e em conformidade com as menções legais, devendo indicar-se sempre a origem e/ou o autor dos mesmos, constando as menções ou referências à propriedade intelectual e industrial previstas e/ou o símbolo de copyright dos respetivos titulares. Do mesmo modo, caso se verifique uma impressão, descarga e armazenamento autorizado de CONTEÚDOS, etc., esta será realizada exclusivamente para uso pessoal, privado e não lucrativo do UTILIZADOR.

Caso, eventualmente, algum utilizador esteja interessado em obter algum tipo de autorização para a utilização de algum dos materiais protegidos, deverá contactar a Máta-lo®.com na secção de contacto do nosso site: www.mata-lo.com.

E. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
E.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade relativamente ao acesso e utilização do PORTAL.
A Máta-lo®.com não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do PORTAL ou dos outros sites com os quais tenha sido estabelecida uma Ligação. Do mesmo modo, a Máta-lo®.com não será em caso algum responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam resultar de:

(1) a falta de disponibilidade ou acessibilidade ao PORTAL ou aos outros sites com os quais tenha sido estabelecida uma Ligação;

(2) a interrupção do funcionamento do PORTAL, ou dos CONTEÚDOS nele disponibilizados, ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos ocorridos no decurso do seu funcionamento;

(3) a falta de adequação do PORTAL ou dos CONTEÚDOS às necessidades específicas dos UTILIZADORES e

(4) outros danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões não autorizadas que afetem o PORTAL, alheias ao controlo da Máta-lo®.com.

Do mesmo modo, a Máta-lo®.com adverte que a qualidade da disponibilização dos CONTEÚDOS disponibilizados no PORTAL e a utilização que deles faça o UTILIZADOR dependem em grande medida de que o hardware e o software deste cumpram os requisitos técnicos que, se for caso disso, possam ser necessários segundo o critério da Máta-lo®.com. Os referidos requisitos técnicos poderão ser comunicados através do PORTAL ou mediante comunicações particulares aos UTILIZADORES, e deverão ser cumpridos pelo UTILIZADOR. Por conseguinte, a Máta-lo®.com não se responsabiliza pela impossibilidade ou deficiência na disponibilização dos CONTEÚDOS ou na utilização dos mesmos por parte dos UTILIZADORES caso estes não cumpram os referidos requisitos técnicos.

A fim de diminuir o risco de introdução de vírus no PORTAL, a Máta-lo®.com utiliza programas de deteção de vírus para controlar todos os Conteúdos que introduz no PORTAL. No entanto, a Máta-lo®.com não garante a ausência de vírus nem de outros elementos no PORTAL introduzidos por terceiros alheios à Máta-lo®.com que possam provocar alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos UTILIZADORES ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Em consequência, a Máta-lo®.com não será em caso algum responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da presença de vírus ou de outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrónicos ou ficheiros dos UTILIZADORES.

A Máta-lo®.com adota diversas medidas de proteção para proteger o PORTAL e os Conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. No entanto, a Máta-lo®.com não garante que terceiros não autorizados não possam ter acesso ao tipo de utilização do PORTAL que o UTILIZADOR faz ou às condições, características e circunstâncias em que essa utilização é realizada. Em consequência, a Máta-lo®.com não será em caso algum responsável pelos danos e prejuízos que possam resultar desse acesso não autorizado.

A Máta-lo®.com adverte que, caso sejam disponibilizados estudos, opiniões, relatórios, etc., incluídos como CONTEÚDOS no PORTAL, os referidos CONTEÚDOS elaborados pela Máta-lo®.com ou por terceiros pretendem apenas proporcionar uma orientação que sirva de apoio à atividade do UTILIZADOR, pelo que o UTILIZADOR aceita expressamente que em caso algum a Máta-lo®.com assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados de forma direta ou indireta pela utilização que o UTILIZADOR faça dos referidos CONTEÚDOS e das conclusões deles retiradas.

Em qualquer caso, a Máta-lo®.com poderá recusar ou limitar o acesso dos UTILIZADORES aos CONTEÚDOS a qualquer momento, podendo igualmente eliminar ou retirar os CONTEÚDOS se, segundo o critério da Máta-lo®.com, estiver a ser infringido o disposto nas presentes Condições Gerais e demais menções legais, ou os princípios que inspiram o correto desenvolvimento do objeto do PORTAL.

E.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade relativamente às Ligações.
Caso o PORTAL disponibilize aos UTILIZADORES dispositivos técnicos de ligação, diretórios e ferramentas de pesquisa que permitam aos UTILIZADORES aceder a páginas e/ou sites pertencentes a e/ou geridos por terceiros, a Máta-lo®.com verificará o conteúdo existente nessas páginas no momento em que estabelece uma ligação às mesmas e fá-lo-á na convicção de boa-fé de que tais conteúdos cumprem a legislação aplicável. No entanto, em caso algum a Máta-lo®.com se responsabiliza, aprova ou faz seus os produtos, serviços, conteúdos, informações, dados, ficheiros e qualquer tipo de material existente nessas páginas web, e não controla nem se responsabiliza, aprova ou faz suas as sucessivas modificações desses materiais. Caso o considere oportuno ou lhe seja exigido por ordem judicial ou administrativa, a Máta-lo®.com removerá as ligações às páginas web que infrinjam a legislação aplicável e/ou lesem os direitos de terceiros.

F. UTILIZAÇÃO DE LIGAÇÕES
Todos aqueles que pretendam estabelecer uma ligação, hiperligação ou link (a «ligação») entre a sua página Web e o PORTAL deverão obter previamente a autorização da Máta-lo®.com, apresentando um pedido na secção de contacto do nosso site: www.mata-lo.com. Caso obtenham a referida autorização, o estabelecimento da ligação terá de cumprir os seguintes requisitos:

(1) O estabelecimento da ligação não poderá, em caso algum, implicar qualquer reprodução do PORTAL, devendo servir apenas para permitir o acesso ao PORTAL. Do mesmo modo, o acesso através da ligação só poderá ser feito para a página principal do PORTAL («início»), em caso algum para outra página distinta desta.

(2) Não será criado um frame nem um border environment sobre o Portal.

(3) Não serão feitas declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Portal.

(4) Não se declarará nem se dará a entender que a mata-lo.com avaliza, recomenda, supervisiona ou assume os CONTEÚDOS ou Produtos e/ou Serviços Oferecidos e disponibilizados através das páginas Web em que foi estabelecida a ligação, eximindo-se e renunciando a Máta-lo®.com a qualquer responsabilidade em que possa incorrer a página web (os seus gestores, titulares, etc.), tanto pelo estabelecimento da própria ligação para a «homepage» do PORTAL como pelos serviços prestados e pelos CONTEÚDOS disponibilizados nessa página Web.

(5) Em qualquer caso, a autorização para estabelecer a ligação implicará apenas uma autorização para estabelecer a ligação nos termos do disposto nesta secção, pelo que em caso algum implicará, sem autorização, a possibilidade de utilização ou disponibilização, na página Web em que foi estabelecida a ligação, de direitos de propriedade intelectual ou industrial da Máta-lo®.com ou de qualquer terceiro.

Em qualquer caso, a página Web em que seja estabelecida a ligação não poderá conter sinais distintivos que possam induzir a entender a existência de uma relação de associação (por esta não existir) entre os serviços, produtos e conteúdos disponibilizados e prestados na página Web e os disponibilizados e prestados através do PORTAL. Do mesmo modo, também não poderão induzir a entender a existência de associação (por esta não existir) entre a pessoa singular, coletiva ou entidade que gira ou seja titular da referida página Web e a Máta-lo®.com ou os terceiros fornecedores de CONTEÚDOS do PORTAL.

(6) A página Web em que seja estabelecida a ligação, durante o período em que a ligação estiver estabelecida, não poderá disponibilizar ou prestar serviços ou CONTEÚDOS ilícitos, fraudulentos, contrários às presentes condições gerais, à boa-fé, aos bons costumes e aos direitos dos terceiros fornecedores de CONTEÚDOS do PORTAL ou da Máta-lo®.com.

G. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais são tratados para gerir a relação comercial e, se for o caso, a faturação, o apoio ao cliente, as tarefas de informação e comercialização e as atividades com elas relacionadas, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

Informamos que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade mediante pedido escrito dirigido à Reza Clothing and Accesorios Spain S.L., com sede social em Calle Congreso 56, 41927 Mairena del Aljarafe. Sevilla, ou por e-mail para hello@rezaxel.com.

H. NULIDADE PARCIAL
Se alguma das partes não exercer quaisquer dos seus direitos ao abrigo do presente contrato, tal não será considerado uma renúncia a esse direito, salvo se assim for comunicado expressamente e por escrito.

Ainda que alguma das cláusulas do presente contrato não seja considerada legal ou válida por um órgão judicial, o restante contrato continuará a ser aplicável.

I. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO
Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações que assumamos ao abrigo de um Contrato, cuja causa se deva a acontecimentos que estejam fora do nosso controlo razoável («Causa de Força Maior»). As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e, entre outros, os seguintes:

1. Greves, lock-outs ou outras ações reivindicativas.

2. Comoção civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.

3. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, abatimento de terras, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

4. Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.

6. Atos, decretos, legislação, regulamentação ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

7. Greve, falhas ou acidentes de transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.

Entender-se-á que as nossas obrigações decorrentes dos Contratos ficarão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior se mantenha, e disporemos de uma prorrogação do prazo para cumprir essas obrigações por um período de tempo igual ao da duração da Causa de Força Maior. Empregaremos todos os meios razoáveis para pôr fim à Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações nos termos do Contrato apesar da Causa de Força Maior.

J. COMPETÊNCIA JUDICIAL E DETERMINAÇÃO DO FORO COMPETENTE
Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos litígios e com renúncia a qualquer outro foro, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.